quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Por que CLT?




Existem muitas pessoas que se perguntam o porquê do nome CLT (Decreto-Lei nº 5.452).

A pergunta mais freqüente quando falamos de direito trabalhista é: “O direito do trabalho não tem um Código?”

Bom, a resposta para essa pergunta é: ”Não, o Direito do Trabalho não tem um código.”

Na verdade o direito do trabalho possui uma consolidação.

A nossa Consolidação das Leis do Trabalho foi criada durante o Estado Novo, nome dado ao período em que durou o governo de Getúlio Vargas. Mesmo caracterizado por um perfil autoritário o Governo Vargas contemplava, à sua maneira, um extenso rol de direitos sociais e trabalhistas e devido ao seu perfil totalmente populista, criou a CLT.

A CLT surgiu como uma necessidade em 1939, quando foi criada a justiça do trabalho. Fazia-se necessária uma junção das leis existentes acerca da matéria, pois até então, as normas regulamentadoras da questão existiam de maneira separada.

O seu anteprojeto foi apresentado em novembro de 1942 e o projeto foi assinado em 1° de maio de 1943.
Assim, podemos dizer que a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - é a sistematização das leis esparsas existentes na época, acrescidas de novos institutos criados pelos juristas que a elaboraram.

A CLT é a primeira lei geral que se aplica a todos os empregados, sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual. Ela não é chamada de código, porque sua principal função foi a reunião de leis existentes e não a criação, como num código, de leis novas.

Cabe ainda esclarecer que uma lei será denominada "Código", quando os dispositivos legais no diploma legislativo forem votados um a um e simultaneamente pelo Congresso Nacional. Isso significa dizer que deve ser votado artigo por artigo.

Podemos concluir dizendo que, por não se tratar de direito novo, sendo somente uma reunião de normas já existentes, se tem o nome de Consolidação das Leis do Trabalho e não de Código.

Um comentário:

  1. Gostaria de parabenizar o Dr. Richard
    pelo blog .
    Acredito que logo logo este será um grande instrumento de pesquisa para os universitarios.

    Abraço

    Dr. Rolf

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